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Presidente do STF pede providências à PGR para esclarecer trechos da sentença do juiz de Sanctis

No ofício, Gilmar Mendes afirma que ?a urgente apuração ora requerida é imprescindível para que sejam elucidados, de forma peremptória, fatos de extrema gravidade a demandarem a pertinente responsabilização legal.

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

TJDFT: Juiz recebe denúncia contra acusado de estuprar adolescente na Asa Norte

Júri. Acidente de trânsito. Apelação abroquelada nas alíneas "A", "C" e "D" do inciso III do art. 593 do cânone processual penal.

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Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

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STJ garante direito de candidata prosseguir em concurso para agente penitenciário

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Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

Direito, Ética e Sentido da Vida: a miséria do Materialismo Naturalista

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

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Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, sobre Responsabilidade civil

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

AÇÃO PARA RESGUARDAR DIREITO DE PREFERÊNCIA - DIREITO AUTORAL

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Crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Advento da Lei nº 9.983/2000. Inclusão do artigo 168-a no Código Penal. Dolo específico